O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19), em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para o modelo 5×2.
De acordo com o governo federal, a medida assegura o repouso semanal remunerado de dois dias sem redução salarial. O texto também define os critérios para o cálculo do salário-hora conforme a redução gradual da jornada: 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027.
O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de publicar, nos próximos dias, normas complementares sobre o repouso semanal e regimes especiais, mantendo a negociação coletiva para regras específicas de cada categoria. A estimativa do Planalto é alcançar 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já atuam no modelo 5×2 com 44 horas semanais.
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