As prefeituras brasileiras enfrentam um cenário de preocupação com a oscilação dos recursos transferidos pelo Governo Federal. Dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam reduções em parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de financiamento das administrações municipais, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte.

O levantamento mostra que o último repasse de agosto de 2026 apresentou queda real de 7,53%, enquanto a terceira parcela de setembro registrou redução de 5,56%, em comparação com os mesmos períodos de 2025, já descontados os efeitos da inflação.

O movimento voltou a ocorrer no encerramento de outubro. Segundo a CNM, a terceira parcela do FPM, creditada na sexta-feira (30), totalizou aproximadamente R$ 4,89 bilhões, após a retenção destinada ao Fundeb, apresentando redução real de 2,40% em relação ao mesmo repasse do ano anterior.

As oscilações reforçam o alerta para o planejamento financeiro das prefeituras, que precisam conciliar despesas permanentes, manutenção dos serviços essenciais e compromissos assumidos ao longo do exercício.

Redução na arrecadação do Imposto de Renda influencia repasses

O FPM é constituído por uma parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são distribuídos aos municípios conforme critérios constitucionais e coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os fatores que explicam as reduções registradas em determinadas parcelas está a oscilação do recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Nos períodos utilizados para calcular os últimos repasses de agosto e setembro, os dados apontaram recuos de aproximadamente R$ 3,04 bilhões e R$ 2,56 bilhões, respectivamente, na arrecadação do IRPJ em comparação com os períodos correspondentes de 2025. A diminuição da base tributária utilizada no cálculo do fundo pode resultar em transferências menores, comprometendo a previsibilidade financeira das administrações públicas.

Mudanças no Imposto de Renda também preocupam municípios

Além das oscilações periódicas, a Confederação Nacional de Municípios acompanha os possíveis efeitos da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, medida que entrou em vigor em janeiro de 2026.

Em estudo técnico, a entidade estimou que a alteração poderia representar uma redução potencial de aproximadamente R$ 9,5 bilhões por ano nas receitas municipais, antes da aplicação dos mecanismos de compensação. Desse montante, cerca de R$ 4,6 bilhões estariam relacionados à diminuição dos recursos do FPM, enquanto outros R$ 4,9 bilhões corresponderiam à redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos pelas próprias administrações municipais.

A CNM manifesta preocupação com a distribuição efetiva desses recursos. Em suas simulações, a entidade identificou a possibilidade de mais de 1,7 mil municípios apresentarem perdas financeiras mesmo após as compensações projetadas, sendo mais de 1,2 mil cidades com população inferior a 50 mil habitantes.

Em setembro, o Tribunal de Contas da União também alertou para riscos nas projeções de arrecadação destinadas a compensar a ampliação da isenção. Segundo o órgão, até julho, as novas modalidades de tributação haviam arrecadado R$ 3,15 bilhões, abaixo das expectativas revisadas para o exercício.

Bahia pode ser afetada por mudanças na distribuição de receitas

Na Bahia, os possíveis efeitos das alterações tributárias também despertam atenção, sobretudo entre municípios que dependem significativamente das transferências constitucionais. Em estudo realizado antes da implementação das compensações, a CNM estimou um impacto potencial anual de aproximadamente R$ 734,5 milhões para o conjunto dos municípios baianos.

Desse total, cerca de R$ 423,4 milhões estariam relacionados ao FPM e R$ 311,1 milhões à arrecadação própria do Imposto de Renda Retido na Fonte. A estimativa representa um cenário anterior às compensações previstas em lei e não comprova que esse valor tenha sido efetivamente perdido pelos municípios da Bahia em 2026.

No Litoral Norte e Agreste Baiano, cidades como Alagoinhas, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe e Itanagra também estão sujeitas às oscilações nacionais do fundo.

O impacto sobre cada prefeitura, entretanto, depende do coeficiente de participação no FPM, da arrecadação municipal, das demais transferências recebidas e dos compromissos financeiros de cada administração.

Prefeituras podem precisar rever despesas para preservar serviços essenciais

A possibilidade de redução de receitas em determinados períodos exige atenção dos gestores municipais, principalmente diante de despesas obrigatórias, contratos administrativos e custos de manutenção dos serviços públicos. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a revisão de despesas operacionais, o replanejamento de investimentos, o controle de novas contratações e a reavaliação do cronograma de execução orçamentária.

Em situações de dificuldades financeiras persistentes, também podem ocorrer ajustes nas estruturas administrativas e nas despesas com pessoal, respeitados os limites e as exigências da legislação.

A preocupação é evitar que eventuais dificuldades de caixa comprometam serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e manutenção da infraestrutura municipal.