O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a abertura de investigação sobre o uso de emenda Pix indicada pelo deputado federal Ricardo Maia

(MDB-BA) para pagamentos à empresa do cunhado do parlamentar. O órgão ministerial vê indícios de conflito de interesses.

Em representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado considerou haver possível direcionamento da despesa pública, conflito de interesses, favorecimento familiar e político e violação a princípios constitucionais na execução do recurso.

Como revelou a coluna Tácio Lorran, uma emenda Pix de autoria do deputado federal Ricardo Maia beneficiou o posto de combustíveis do cunhado dele. A emenda de R$ 396 mil saiu dos cofres da União, passou pelo caixa da Prefeitura de Ribeira do Pombal (BA) e, por fim, foi usada para pagar a empresa do parente do parlamentar.

“A destinação de recursos públicos a empresa de parente próximo do autor da emenda, em município onde sua esposa é secretária e o prefeito é seu aliado político, configura violação frontal ao princípio da impessoalidade, pois o direcionamento do gasto público se confunde com interesses pessoais, familiares e eleitorais do agente político”, destacou.

Em nota, a assessoria do deputado Ricardo Maia afirmou que não houve indicação, interferência ou participação do deputado na escolha do fornecedor. “Qualquer contratação decorre de procedimento conduzido pela administração municipal, sob sua responsabilidade e observância da legislação aplicável”, ressaltou.

A equipe do parlamentar frisou que a emenda foi destinada a Ribeira do Pombal para atendimento de finalidade de interesse público.